Política de Privacidade – Casa do Sobreiro · Unidades de Férias

1. Entidade Responsável

A Casa do Sobreiro – Unidades de Férias (Alojamento Local registado em Portugal) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos hóspedes e utilizadores, garantindo a sua privacidade e segurança.

2. Dados Recolhidos

Durante o processo de reserva e estadia poderão ser recolhidos os seguintes dados:

  • Nome, data de nascimento e nacionalidade;

  • Documento de identificação (para comunicação obrigatória ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras);

  • Contactos (telefone e e-mail);

  • Dados de pagamento;

  • Preferências relativas à estadia.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para:

  • Processar e confirmar reservas;

  • Cumprir obrigações legais (ex.: comunicação ao SEF);

  • Gerir a estadia e prestar serviços associados;

  • Comunicar informações relevantes antes, durante e após a estadia;

  • Cumprir requisitos fiscais e administrativos.

4. Partilha de Dados

  • Os dados podem ser partilhados com entidades oficiais (ex.: SEF, Autoridade Tributária) sempre que exigido por lei.

  • Não serão transmitidos a terceiros para fins comerciais.

5. Conservação dos Dados

  • Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades legais e contratuais.

  • Dados fiscais e de registo de hóspedes poderão ser mantidos pelo prazo legal obrigatório.

6. Direitos dos Titulares

O hóspede pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

  • Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais;

  • Limitar ou opor-se ao tratamento;

  • Solicitar portabilidade dos dados;

  • Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Segurança

A Casa do Sobreiro adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

8. Contacto

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão relativa à proteção de dados, o hóspede poderá contactar:
📧 [casadosobreiro.lagoaalta@gmail.com]
📞 [+351 967 061 038]